Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A decisão sobre o pedido de prisão preventiva formulado durante audiência dispensa a oitiva da defesa, por se tratar de medida cautelar.
Se o Ministério Público formula o pedido de prisão preventiva na audiência, o magistrado, antes de decidir, deverá ouvir a defesa. O pronunciamento do advogado pode ser feito oralmente e tem por objetivo resguardar princípios como o contraditório e a ampla defesa.
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STJ. 6ª Turma. RHC 75.716/MG, Rel Min. Thereza de Assis Moura, Rel. p/ Acórdão Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 13/12/2016.
