Participantes das entidades de previdência complementar

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QUESTÃO ERRADA: São considerados participantes das entidades de previdência complementar fechadas dos órgãos da administração pública direta e indireta dos entes federativos todos os servidores públicos que exercem atividades em cargos efetivos nesses órgãos.

TODOS – erro. Tem que optar. E no modelo federal pode pedir para desligar. 

Complementando a letra B:

Lei 12.618

 II – Participante: o servidor público titular de cargo efetivo da União, inclusive o membro do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, que aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades a que se refere o art. 4o

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 desta Lei;

Ou seja, não é todo servidor público titular de cargo efetivo que é participante, mas apenas aquele que aderir ao plano. 

O exercício de cargo em caráter efetivo não induz à conclusão de que a pessoa seja participante, precisamente por conta da facultatividade em aderir à previdência complementar.

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