Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO CORRETA: No que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária, o topo da hierarquia material é ocupado pelo PPA.
Primeiro elabora e aprova o PPA, depois a LDO e depois a LOA. Por fim, eventualmente irão aparecer os créditos extraordinários.
QUESTÃO ERRADA: Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014.
Errado, pois primeiro vem a LDO e depois a LOA.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é INCORRETO afirmar: Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.
O plano plurianual é anterior a LDO. É O PPA que orienta a LDO e não o contrário.
