Onde é Devido o Imposto de Renda?

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Última Atualização 25 de novembro de 2021

CEBRASPE (2007):

QUESTÃO ERRADA: Assinale a opção correta a respeito do IRPJ: A cobrança do IRPJ deve ser feita no local onde a renda foi auferida.

Quanto ao IRPJ, cabe ao contribuinte efetuar o recolhimento antecipado do imposto, sem prévio exame da autoridade administrativa, ficando esta apenas responsável pela homologação posterior. Nos casos em que não haja pagamento por parte do sujeito passivo, caberá à União, por meio da Receita Federal promover a atividade de cobrança, seguindo as regras do domicílio fiscal, previstas no Regulamento do Imposto de Renda. Alternativa errada.

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