CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: Incide IRRF sobre o valor dos dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, se a base de apuração do IRRF for a mesma do IRPJ.
Lucro e dividendos pagos ou creditados por pessoal jurídico tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, calculados com base nos resultados a partir de janeiro de 1996 (Lei 9249/95): Não incidem imposto de renda na fonte; não integram a base de cálculo do IR do beneficiário, pessoa jurídica ou física domiciliada no Brasil ou no exterior.
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