Obrigar a Colocar em Viva Voz é Legal?

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Última Atualização 28 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: É lícita a prova obtida pela polícia a partir da escuta, por viva-voz, de conversa entre investigado e sua mãe, mesmo que sem autorização judicial ou consentimento dos interlocutores, sendo válida a consequente prisão em flagrante.

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Obrigar o suspeito a colocar seu celular em “viva voz” no momento de uma ligação é considerado prova ilícita, assim como as que derivarem dela. (STJ. REsp 1630097/RJ)