FADESP
QUESTÃO CERTA: Quanto à modalidade de tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro denominada lucro presumido, é correto afirmar que: a base de cálculo para fins de tributação é obtida com a aplicação de uma alíquota predeterminada, prevista na legislação tributária.
INAZ do Pará (2014):
QUESTÃO CERTA: Lucro presumido é aquele apurado com base na aplicação de um percentual fixo sobre a receita bruta auferida ao final do período de apuração.
CEBRASPE (2017)
QUESTÃO ERRADA: Assinale a opção correta a respeito do IRPJ: O lucro presumido é o método de lançamento realizado pela autoridade fiscal.
O lucro presumido constitui um dos regimes de tributação do IRPJ à opção do contribuinte. Alternativa errada.
Quadrix (2019):
QUESTÃO ERRADA: O lucro presumido é o método de lançamento do imposto de renda da pessoa jurídica realizado pela autoridade fiscal.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: o lucro presumido é apurado pela autoridade fiscal, segundo regras previamente definidas em lei.
O Lucro Arbitrado (não o presumido) é apurado pela autoridade fiscal, segundo regras previamente definidas em lei.
FUNCAB (2018):
QUESTÃO CERTA: O Lucro Presumido é uma forma de tributação que utiliza apenas as receitas da empresa para a apuração do resultado tributável de IR e CSL. Assim, esses tributos são calculados por meio de um resultado estimado, encontrado a partir de percentuais definidos em lei. Existe um limite máximo de receita, que a empresa pode auferir em um determinado ano-calendário, para que ela possa ser enquadrada na tributação pelo lucro presumido. Assinale a alternativa em que se encontra um valor que deve ser incluído no montante da receita total,
Exemplos que não entram: Uma venda calculada, um desconto incondicional concedido, o IPI quando registrado como receita, o ICMS Substituição Tributária quando registrado como receita.
Calculado o lucro presumido, a empresa deverá adicionar os ganhos de capital e demais receitas, como por exemplo: rendimentos e ganhos líquidos em aplicações financeiras.
Não serão acrescidos à BC do Lucro Presumido:
– IPI sobre vendas;
– ICMS devido pelo substituto em ST;
– Vendas Canceladas e Devoluções de Vendas;
– Descontos Incondicionais Concedidos;
– Receitas de Dividendos de Investimentos avaliados pelo Custo;
– GEP avaliado pelo MEP;
– Reversão de despesas indedutíveis na apuração do Lucro Real.
Fonte: Professor Sérgio Adriano.
