Última Atualização 31 de agosto de 2022
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: A iniciativa popular, a autoria de ação popular e o exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são modalidades por meio das quais o cidadão pode exercer direitos políticos.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.
Os direitos políticos, por força do Texto Constitucional, em seu art. 14, políticos, representam o próprio exercício da soberania popular à qual é exercida pelo “sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.
