Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente.
De fato, “É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente”. Nesse sentido: STJ. 6ª Turma. HC 305.194-PB, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 11/11/2014 (Info 553).
