Última Atualização 11 de março de 2023
“A CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social.”
Fonte – http://www.significados.com.br/csll/
“Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A alíquota da CSLL é de 9% (nove por cento) para as pessoas jurídicas em geral, e de 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.”
Fonte: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL — Receita Federal (www.gov.br)
“A CSLL veio como um complemento da tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), eis que, quando da sua criação, houve a redução da alíquota do IRPJ em 8%, e a instituição da CSLL com, inicialmente, a mesma alíquota.”
Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021#:~:text=A%20CSLL%20veio%20como%20um,%2C%20inicialmente%2C%20a%20mesma%20al%C3%ADquota.
Informações importantes sobre a CSLL:
- BC (base de cálculo) para CSLL: é o valor do resultado do exercício, antes da provisão de IR. Na prática segue a forma de tributação do IR: lucro real, presumido ou arbitrado.
- Apuração (periodicidade) da CSLL: conforme a tributação do IR – trimestral (lucro real ou presumido) ou anual com antecipações mensais por estimativa (lucro real anual).
- Alíquotas diferenciadas para CSLL: conforme atividade econômica 20% bancos, 15% distribuidoras de valores mobiliários, corretoras… 9% demais pessoas jurídicas.
CEBRASPE (20154):
QUESTÃO CERTA: Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. A CSLL é destinada à arrecadação da contribuição ao financiamento da seguridade social e tem como contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e os entes a elas equiparados pela legislação tributária.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre o lucro de pessoas jurídicas e de pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país e, conforme a legislação, a CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre o lucro de pessoas jurídicas e de pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país e, conforme a legislação, a CSLL:
