O Que É Constituição Dirigente?

Última Atualização 5 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: No modelo da constituição dirigente, é ampla a discricionariedade do legislador sobre o planejamento econômico nacion al.

Constituição dirigente é a que “estabelece um projeto de Estado” (Pedro Lenza, 2018). Sendo assim, estabelecido o projeto de Estado pela CF, há pouca margem de discricionariedade para o legislador.

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Vinícius Silva