Última Atualização 2 de fevereiro de 2025
FGV (2019):
QUESTÃO CERTA: Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária. Essa Constituição deve ser classificada como: cesarista e semirrígida.
As Constituições cesaristas são impostas, mas submetidas a um referendo popular.
As Constituições semirrígidas possuem duas partes bem definidas. A primeira pode ser alterada pelo mesmo processo legislativo de elaboração das leis. A segunda depende de um processo legislativo mais dificultoso para a sua alteração.
Fonte: Estratégia.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Quanto à origem, a chamada constituição cesarista independe de ratificação popular por referendo.
ERRADO. Muito pelo contrário, Constituição Cesarista é uma espécie de Constituição formulada sem participação popular, mas que deve ser submetida a um referendo para ganhar vigência.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Denomina-se Constituição cesarista a Constituição outorgada submetida a plebiscito ou referendo.
É a constituição em que a participação popular restringe-se a ratificar a vontade do detentor do poder.
Nas palavras do Professor Marcelo Novelino: “As constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas .”
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como: cesarista, se promulgada sem nenhuma submissão à ratificação popular.
Não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular. – José Afonso da Silva. ERRADA.
FGV (2018):
QUESTÃO CERTA: O grupo que tomou o poder, após um golpe de estado, constituiu uma comissão de notáveis para elaborar um projeto de Constituição, o qual foi submetido à apreciação popular, tendo a população liberdade para escolher entre as opções sim e não. Com a aprovação popular, a nova Constituição entrou em vigor com a edição de decreto da junta de governo. Para facilitar a atualização do texto constitucional, foi previsto que parte de suas normas poderia ser alterada com observância do processo legislativo regular, enquanto a alteração das normas restantes exigiria um processo legislativo qualificado. A Constituição, além disso, buscou encampar distintas concepções ideológicas, como a livre iniciativa e a função social da propriedade. A Constituição acima descrita pode ser classificada como: cesarista, semirrígida e compromissória.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que: é formada por meio de plebiscito popular sobre um projeto já elaborado.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Após um processo revolucionário, o poder político no âmbito do País Alfa foi assumido por certo grupo armado. Em razão do total rompimento com a organização política então adotada, foi elaborado um novo texto constitucional por esse grupo, com ulterior submissão à população do País Alfa, que somente tinha a opção de aprová-lo ou rejeitá-lo. Esse texto, ademais, foi estruturado de modo a tão somente chancelar os objetivos do grupo político, assegurando a sua continuidade no poder, não se destinando propriamente à disciplina normativa dos institutos constitucionais. Com a aprovação do texto pela população, o líder do grupo armado, após ressaltar o seu compromisso com os “valores da revolução”, editou um ato estabelecendo a sua vigência e tornando-o imperativo como Constituição do País Alfa. Essa Constituição deve ser classificada como: cesarista e semântica.
Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.
Semântica: é a Constituição cujas normas foram elaboradas para a legitimação de práticas autoritárias de poder; geralmente decorem da usurpação do Poder Constituinte do povo.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Joana, estudiosa do Direito Constitucional, procedeu à análise das constituições dos países Alfa, Beta e Gama. A constituição do país Alfa era muito avançada e cosmopolita, mas era totalmente destoante do ambiente sociopolítico, o que impedia que os seus comandos alcançassem a realidade. A constituição do país Beta foi editada após a aprovação do seu texto em plebiscito popular. Por fim, a constituição do país Gama foi fruto de um golpe de Estado, tendo sido redigida de modo a atender aos anseios da aristocracia dominante e ao seu projeto de continuidade no poder. Ao fim de sua análise, Joana, de maneira correta, classificou as constituições dos países Alfa, Beta e Gama, respectivamente, como: nominal, cesarista e semântica.
País Alfa: A constituição é “muito avançada e cosmopolita”, mas “destoante do ambiente sociopolítico”, o que impede que seus comandos se efetivem na realidade. Isso caracteriza uma constituição nominal, que existe apenas no plano formal, sem capacidade de ser aplicada plenamente no contexto social e político do país.
País Beta: A constituição foi aprovada após um plebiscito popular, ou seja, passou por um processo de legitimação direta pelo povo. Esse tipo de constituição é classificado como cesarista, pois utiliza a participação popular para legitimar o poder, embora seja geralmente direcionada para consolidar a autoridade do líder ou do regime.
País Gama: A constituição é resultado de um golpe de Estado, criada para atender aos interesses de uma aristocracia dominante e assegurar a continuidade no poder. Esse tipo de constituição é classificado como semântica, pois serve apenas para manter a estrutura de poder de uma elite, sem realmente estabelecer um regime democrático ou de direitos fundamentais efetivos.
