Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.
O Estado também atua como promotor desse tipo de serviço. Exemplo: Educação, Saúde.
Estado como prestador de serviços públicos – concessor;
Estado como regulador da prestação de serviços públicos – normativo e regulador.
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QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal de 1988 prevê a ação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, atribuindo-lhe, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
