Normativo, regulador e concessor

QUESTÃO ERRADA: Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.

O Estado também atua como promotor desse tipo de serviço. Exemplo: Educação, Saúde.

Estado como prestador de serviços públicos – concessor;

Estado como regulador da prestação de serviços públicos – normativo e regulador.

QUESTÃO CERTA:

A Constituição Federal de 1988 prevê a ação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, atribuindo-lhe, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.