Última Atualização 28 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Na queixa-crime, a omissão involuntária, pelo querelante, de algum coautor implicará o reconhecimento da renúncia tácita do direito de queixa pelo juiz e resultará na extinção da punibilidade.
Incorreta – Nestes casos, em se tratando de omissão involuntária, o MP deverá requerer intimação para que o querelante realize o aditamento da queixa-crime e inclua na mesma os demais coautores.
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