Última Atualização 18 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Na hipótese de o patrão praticar violência contra sua empregada doméstica, a relação empregatícia impedirá a aplicação da lei em questão.
A existência de relação trabalhista não impede a aplicação da lei maria da penha, estabelece o Art. 5°.
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QUESTÃO CERTA: Nos termos da Lei no 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.
