Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: São limitações ao poder de tributar as imunidades, os princípios de direito tributário e as anistias.
As limitações constitucionais se dividem em duas espécies: as imunidades e os princípios constitucionais. As anistias são benefícios fiscais concedidos pelos entes políticos aos sujeitos passivos, tendo natureza diferente das limitações constitucionais ao poder de tributar dos entes políticos.
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