Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Ao entrar em exercício, todo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, período em que será avaliado para o desempenho do cargo sob os fatores da assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Durante o estágio probatório poderá ser concedida ao servidor a licença para atividade política.
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ARTIGO 20, § 4º – Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Ou seja:
– DOENÇA FAMILIAR
– AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
– SERVIÇO MILTAR
– ATIV. POLÍTICA
– MANDATO ELETIVO
– ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR
– SERVIR Organização Internacional
– CURSO DE FORMAÇÃO
QUESTÃO CERTA: Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser Parte superior do formulário
revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.
QUESTÃO ERRADA: A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo ou em estágio probatório, licenças para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, com ou sem remuneração.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença para desempenho de mandato classista.
QUESTÃO CERTA: A licença para desempenho de mandato classista, bem como a licença para tratar de assuntos particulares, podem ser concedidas ao servidor, sem remuneração, desde que o mesmo não esteja em estágio probatório. Parte superior do formulário
