Última Atualização 7 de outubro de 2021
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.
CERTO – É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual (STJ
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Enunciado 572 da VI Jornada de Direito Civil – Mediante ordem judicial, é admissível, para a satisfação do crédito alimentar atual, o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS
