Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
Lei nº 9.099/95:
Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão;
QUESTÃO ERRADA: O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
Lei 9.099
Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.
Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício;
QUESTÃO ERRADA: Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.
Como os embargos podem ser interpostos contra sentença ou acórdão, permite-se que seja julgado também por juiz singular.
Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.
Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício;
QUESTÃO CERTA: Nas causas cíveis de menor complexidade, os embargos de declaração opostos contra a sentença interrompem o prazo para interposição de recurso.
Lei 9099:
Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
