Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz titular do juizado especial criminal deverá determinar a citação por intermédio de edital, com prazo de 15 dias.
Errado: Nos juizados especi ais, a citação é sempre pessoal, devendo ser realizada preferencialmente no próprio Juizado. Quando isso não for possível, será realizada por meio de mandado. Não há previsão de citação por edital na lei 9.099.
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