QUESTÃO CERTA: De acordo com a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), assinale a opção correta, acerca da auditoria governamental. O controle prévio, também denominado pré-auditoria, e o controle posterior, ou pós-auditoria, constituem etapas de controle.
QUESTÃO CERTA: A INTOSAI é um organismo internacional cujo objetivo é fomentar o intercâmbio de ideias e experiências entre entidades fiscalizadoras superiores quanto ao controle das finanças públicas. Entre os documentos elaborados pela INTOSAI, destacam-se a Declaração de Lima, o código de ética e normas de auditoria. Na Declaração de Lima, só constam o controle prévio e o controle posterior, ao passo que, no Brasil, além desses, há o controle concomitante, por expressa disposição legal.
Outros pontos relevantes encontrados na Declaração de Lima:
– O controle pode ser prévio ou posterior – não cita o concomitante – sendo que a existência de controle posterior é indispensável;
– O controle pode ser externo ou interno, ressaltando que ambos devem ter um caráter independente funcional e organizacionalmente, incluindo o aspecto financeiro;
– O controle pode ser formal ou por resultados, basicamente com a mesma importância, cabendo às EFS estabelecer a importância relativa de cada um no momento e na situação específicos;
– As competências do controle devem ser definidas na Constituição de cada país, e todas as operações que envolvam recursos públicos devem ser fiscalizadas.
