Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.
Pode ser instaurado IP nos crimes de ação penal privada (calúnia, injúria, difamação)? SIM! Nesses casos, o IP é remetido ao Fórum, ficando lá no aguardo de eventual propositura de ação penal, que só poderá ser intentada pelo OFENDIDO ou seu REPRESENTANTE LEGAL.
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QUESTÃO ERRADA: O inquérito policial: será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.
O MP não requisita abertura de IP em caso de crimes de ação penal privada.
