Última Atualização 27 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: As exceções de suspeição, de ilegitimidade da parte e de incompetência do juízo são exemplos de exceções peremptórias que ocasionam a extinção do processo.
ERRADA. A incompetência e a suspeição são exceções dilatórias, isto é, não acarretam a extinção do processo.
CPP, Art. 99. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos qu e a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.
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CPP, Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
