Imposto de Renda e Complementação de Aposentadoria

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Última Atualização 25 de novembro de 2021

NC-UFPR (2018):

QUESTÃO ERRADA: Não incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PLANO DE APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROVENTOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA (STJ)

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