Última Atualização 6 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
QUESTÃO ERRADA: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção. Parte superior do formulário
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
