Governança e Políticas Públicas

Última Atualização 31 de dezembro de 2021

QUESTÃO CERTA: Para o governo federal, aumentar a governança é promover a capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas e de decidir, entre diversas opções, qual seria a mais adequada. A implementação dessas políticas requer que as organizações públicas – com foco nos resultados – disponham de sistemas contínuos de monitoramento e avaliação dos programas e do desempenho institucional.

A GOVERNANÇA pode ser entendida como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Esta capacidade pode ser dividida em financeira, gerencial e técnica.

A GOVERNABILIDADE refere-se à dimensão estatal do exercício do poder e diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.

Segundo Bresser Pereira ¨Governabilidade e governança são conceitos mal definidos, frequentemente confundidos. A capacidade política de governar ou governabilidade 

deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto que governança é a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar suas políticas”.

CEBRASPE (2009):

QUESTÃO CERTA: Os altos níveis de desigualdades sociais, a economia informal e o grau de heterogeneidade do sistema econômico, entre outros aspectos, minimizam a acumulação de poder pela via dos pactos sociais, de modo a garantir a governabilidade.