Última Atualização 16 de fevereiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Na aplicação da lei, cabe ao juiz, a fim de criar uma norma individual, interpretá-la buscando atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
A norma jurídica é geral e abstrata, certo! Assim, o juiz ao interpretar e aplicar a lei ao caso concreto cria a norma individual para àquele caso.
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LINDB. Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
