LINDB, Fins sociais e Bem Comum

QUESTÃO CERTA: Na aplicação da lei, cabe ao juiz, a fim de criar uma norma individual, interpretá-la buscando atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

A norma jurídica é geral e abstrata, certo! Assim, o juiz ao interpretar e aplicar a lei ao caso concreto cria a norma individual para àquele caso.

LINDB. Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.