Filiação Obrigatória

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QUESTÃO CERTA: A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.

DECRETO 3048/1999

ARTIGO 9. § 12.  O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.

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