Exemplos de Matéria de Defesa de Mérito

Última Atualização 23 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Correto, são exemplos de apresentação de defesa.

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Daniel Silva

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