Um apartamento é alvo de execução. Quem receberá o dinheiro primeiro? O prédio que faz jus aos pagamentos em atraso do antigo proprietário ou o banco que possui uma garantia real (como uma hipoteca) relacionada ao bem executado?
QUESTÃO ERRADA: As garantias reais têm preferência em relação às despesas de condomínio incidentes sobre o imóvel.
Súmula 478 do STJ: “Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário”.
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QUESTÃO ERRADA: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este não tem preferência sobre o crédito hipotecário.
Súmula 478 “Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário”.
