Evento futuro e incerto

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QUESTÃO CERTA: Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

I resolutiva e impossível

II suspensiva e juridicamente impossível

III de não fazer coisa impossível

IV de fazer coisa ilícita

De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens: II e IV.

I : FALSO

► CC. Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

II : VERDADEIRO

► CC. Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas

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III : FALSO

► CC. Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

IV : VERDADEIRO

► CC. Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

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