Etapas do Processo Administrativo Disciplinar

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Última Atualização 27 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em:

I. Inquirição de testemunhas.

II. Interrogatório do servidor acusado. 

III. Apresentação de defesa escrita. 

IV. Indiciação do servidor.

Etapas do PAD

    1 – Instauração

    2 – Inquérito

        2.1 – Instrução

            2.1.1. Oitiva das testemunhas

            2.1.2. Oitiva do acusado

            2.1.3. Indiciação

        2.2 – Defesa

        2.3 – Relatório

    3 – Julgamento

Ou:

1º Testemunhas

2º Acusado

3º Indiciação

4º Defesa