Última Atualização 13 de outubro de 2021
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: O espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.
“O espólio de genitor do autor de ação de alimentos não
possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação na hipótese em que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte”.Advertisement
(REsp 1.337.862-SP, julgado em 11/2/2014 – Info 534)
