Última Atualização 3 de março de 2025
FCC (2013):
QUESTÃO CERTA: O inciso XIII do artigo 5o da Constituição Federal brasileira estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e o inciso LXVIII afirma que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Estes casos, são, respectivamente, exemplos de norma constitucional de eficácia: contida e plena.
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Todos os remédios constitucionais são normas de eficácia plena. São remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data.
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