QUESTÃO ERRADA: Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.
DOMICÍLIO NECESSÁRIO: militar (do Exército; no caso da Marinha e Aeronáutica, o domicílio do militar será a sede do comando a que se encontrar o militar imediatamente subordinado), incapaz, servidor público, preso e o marítimo (da Marinha Mercante – com fins econômicos).
Advertisement
DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA: Será o local para os atos nele praticados.
