Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No âmbito do STF, os embargos de declaração com caráter infringente opostos a decisão do relator não podem ser convertidos em agravo regimental com base no princípio da fungibilidade.
(…) 4. Os embargos de declaração opostos objetivando a reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade.
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[Bruno Alexander Menezes de Carvalho. Julho de 2018]
