Última Atualização 23 de março de 2025
O PPA tem três dimensões:
Dimensão Estratégica: precede e orienta a elaboração dos Programas Temáticos. É composta por uma Visão de Futuro, Eixos e Diretrizes Estratégicas.
Dimensão Tática: define caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas Diretrizes Estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública e reforçando a apropriação, pelo PPA, das principais agendas de governo e dos planos setoriais para os próximos quatro anos. A Dimensão Tática do PPA 2016-2019 é expressa nos Programas Temáticos e nos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. Esta dimensão aborda as entregas de bens e serviços pelo Estado à sociedade.
Dimensão Operacional: relaciona-se com a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues, sendo especialmente tratada no Orçamento.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.
PÁGINA 5 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019.
Dimensão Tática:
Define caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas Diretrizes Estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública e reforçando a apropriação, pelo PPA, das principais agendas de governo e dos planos setoriais para os próximos quatro anos.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: A dimensão operacional do plano plurianual está relacionada ao desempenho da ação governamental referente à eficiência e à busca pela otimização na aplicação dos recursos disponíveis e na qualidade dos produtos entregues.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.
FGV (2016):
QUESTÃO CERTA: A gestão do Plano Plurianual (PPA) de 2012-2015 inovou ao se dividir em gestão tática e gestão operacional, além de estabelecer a gestão estratégica. Relacione as dimensões estratégica, tática e operacional às respectivas características.
1. Dimensão Estratégica
2. Dimensão Tática
3. Dimensão Operacional
(2) Vincula os programas temáticos para alcance dos objetivos por meio de iniciativas definidas no PPA.
(3) Está vinculada ao orçamento anual e ao desempenho da ação do governo, buscando otimizar o uso dos recursos públicos e a qualidade dos produtos.
(1) Tem como base os macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo: 2 – 3 – 1.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: A dimensão estratégica da lei de diretrizes orçamentárias pauta a agenda de governo e as políticas públicas que serão implementadas e que devem ser apresentadas na forma de objetivos e programas temáticos a serem cumpridos no médio prazo.
Negativo. Programas temáticos é papel do PPA (na sua dimensão tática) e não da LDO.
FGV (2016):
QUESTÃO CERTA: No ciclo de gestão do PPA foi prevista uma etapa de monitoramento e avaliação. Em sua dimensão tática, o monitoramento prevê: acompanhar os programas temáticos e suas metas regionalizadas, durante a implementação, a partir de indicadores previamente selecionados.
O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa, e orientada para o alcance das metas prioritárias do Governo. Para o MPOG, o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das iniciativas/ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício, realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e de seus programas.
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO ERRADA: Com base no Manual Técnico do Orçamento, julgue o próximo item. Em vista da diretriz voltada para a participação cidadã na elaboração do PPA relativo ao período 2024-2027 do governo do estado do Ceará, se a iniciativa para estabelecer o PPA for de um partido político de maioria na Assembleia Legislativa do Ceará, será regular a inclusão das agendas transversais.
A inclusão das agendas transversais no PPA (Plano Plurianual) não deve depender da iniciativa de um partido político específico, mesmo que seja o de maioria na Assembleia Legislativa. A participação cidadã e a inclusão de agendas transversais são princípios fundamentais para a elaboração do PPA, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PPA deve ser elaborado de forma participativa, com a participação da sociedade civil e de diversos setores, e deve contemplar agendas transversais que abordem questões relevantes para o desenvolvimento sustentável e a equidade, como direitos humanos, igualdade de gênero, sustentabilidade ambiental, entre outras. A inclusão dessas agendas deve refletir uma ampla discussão e o consenso sobre as prioridades e necessidades da população, não sendo uma prerrogativa exclusiva de um partido político.
Portanto, a inclusão das agendas transversais é uma questão de conformidade com os princípios da administração pública e com as normativas legais que regem a elaboração do PPA, e não está subordinada à iniciativa de um partido específico.
