Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Tanto a renúncia quanto o perdão, institutos que se estendem aos corréus e extinguem a punibilidade, independentemente de aceite, são atos unilaterais de desistência do ofendido em relação à ação penal privada.
ERRADA
Renúncia # Perdão do Ofendido
Renúncia = P. Oportunidade/Conveniência; Ato Unilateral (independe de aceitação); ocorre antes de iniciar o processo; concedid a a um coautor/participe estende-se aos d+, vigora o P. Indivisibilidade
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Perdão do Ofendido = P. Disponibilidade; Ato bilateral (depende de aceitação); concedido durante o curso do processo; concedido a um dos querelados, estende-se aos d+, vigora o P. Indivisibilidade.
