Última Atualização 9 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Uma legislatura compreende quatro sessões legislativas ordinárias.
QUESTÃO CERTA: Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.
A Constituição Federal assim dispõe:
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
LEGISLATURA —> 4 ANOS (4 SESSÕES LEGISLATIVAS)
SESSÃO LEGISLATIVA ––> 1 ANO
PERÍODO LEGISLATIVO –> 2 PERÍODOS ( 2/2 A 17/7 E 01/8 A 22/12)
QUESTÃO CERTA: O processo legislativo compreende a elaboração, entre outros atos normativos, das leis delegadas, das resoluções e das medidas provisórias.
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I – emendas à Constituição;
II – leis complementares;
III – leis ordinárias;
IV – leis delegadas;
V – medidas provisórias;
VI – decretos legislativos;
VII – resoluções.
Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
QUESTÃO CERTA: Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que NÃO se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?
a) Resoluções e leis complementares.
b) Medidas Provisórias e emendas à constituição.
c) Decretos Legislativos e leis delegadas.
d) Decretos e leis ordinárias.
