Última Atualização 1 de janeiro de 2025
A ab-rogação é ato que revoga a lei completo (de A a B). A derrogação, é o contrário, isto é, nova lei não revoga lei anterior por completo. Ou seja, o faz somente em parte.
PUC-Minas (2021):
QUESTÃO CERTA: A Lei 9.007, de 23 de setembro de 2008, estabeleceu em seu artigo 49: “Ficam revogados os artigos 37 a 48 da Lei 8.071, de 11 de janeiro de 1996; os artigos 12 e 72 a 79 da Lei 8.696, de 21 de janeiro de 1998.” Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: derrogação expressa.
FCC (2013):
QUESTÃO ERRADA: ab-rogação é a revogação parcial da norma jurídica; derrogação é sua revogação total.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Ocorrerá derrogação quando lei posterior revogar, expressa e totalmente, a anterior, ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta: A revogação total de uma lei processual penal é chamada de derrogação.
INCORRETA. A revogação total de uma lei é chamada de ab-rogação.
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: Monique Gume, servidora pública efetiva lotada na Secretaria de Educação do Estado do Pará, procura uma conceituada advogada paraense e relata que tomou posse no cargo, após o devido concurso, na vigência da Lei Complementar nº XYZ, de 2002. Ocorre que, em 2023, a citada norma jurídica foi extinta pela promulgação da Lei Complementar nº ABC, que extinguiu uma gratificação de cinquenta por cento sobre o vencimento a que ela tinha direito. Destaque-se que o artigo nono da Lei Complementar de 2023 prevê a revogação por inteiro da Lei Complementar de 2002.
Monique explica, ainda, que só realizou o concurso devido à gratificação, pois do contrário o cargo não possuiria atrativo suficiente: Na situação hipotética, com a promulgação da Lei Complementar nº ABC de 2023, a Lei Complementar nº XYZ de 2002 foi ab-rogada expressamente.
Ab-rogação: Absolutamente tudo revogado
DErrogação: revogação DE parte da lei.
