Art. 177 – São deveres do servidor:
I – ser assíduo e pontual ao serviço;
II – tratar com urbanidade as partes, atendendo-as sem preferências pessoais;
III – desempenhar com zelo e presteza os encargos que lhe forem incumbidos, dentro de suas atribuições;
IV – ser leal às instituições a que servir;
V – observar as normas legais e regulamentares;
VI – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
QUESTÃO CERTA: É dever do servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme determina a Lei Complementar nº 10.098/94, do Estado do Rio Grande do Sul, cumprir as ordens superiores recebidas, exceto as manifestamente ilegais.
VII – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
VIII – atender com presteza:
a) o público em geral, prestando as informações requeridas que estiverem a seu alcance, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas, para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para defesa da Fazenda Pública;
IX – representar ou levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver conhecimento, no órgão em que servir, em razão das atribuições do seu cargo;
X – zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público; XI – observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI) que lhe forem confiados;
XII – providenciar para que esteja sempre em dia no seu assentamento individual, seu endereço residencial e sua declaração de família;
XIII – manter espírito de cooperação com os colegas de trabalho;
XIV – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
§ 1º – A representação de que trata o inciso XIV será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
§ 2º – Será considerado como co-autor o superior hierárquico que, recebendo denúncia ou representação a respeito de irregularidades no serviço ou de falta cometida por servidor, seu subordinado, deixar de tomar as providências necessárias a sua apuração.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres dos servidores públicos estaduais:
I. Ser leal às instituições que servir.
II. Atender com presteza.
III. Manter espírito de cooperação com os colegas de trabalho.
IV. Providenciar para que esteja sempre em dia no seu assentamento individual, seu endereço residencial e sua declaração de família.
Quais estão corretos? I, II, III e IV.
QUESTÃO CERTA: Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.
I – É dever do servidor atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas que estiverem a seu alcance, inclusive as protegidas por sigilo.
II – É dever do servidor atender com presteza às requisições para defesa da Fazenda Pública.
III – É dever do servidor zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público.
IV – É dever do servidor desempenhar com zelo e presteza os encargos que lhe forem incumbidos, ainda que fora de suas atribuições.
Quais estão corretas? Apenas II e III.
