Despesas empenhadas, despesas liquidadas e pagas

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QUESTÃO ERRADA: A tabela a seguir mostra eventos hipotéticos ocorridos no exercício de 2016, em determinado município brasileiro. Os valores são expressos em R$ mil.

A partir dessa tabela, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes relativas a receitas e despesas no setor público. O montante das despesas de capital realizadas, constantes do balanço orçamentário, foi inferior a R$ 120 mil.

No balanço orçamentário as despesas são consideradas realizadas no momento do empenho. Veja o que diz a Lei 4320:

Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Como houve empenho para a construção de casas no valor de R$ 130 mil, temos despesa de capital realizada nesse valor. Trata-se de um investimento. Logo, o montante das despesas de capital realizadas, constantes do balanço orçamentário foi superior a R$ 120 mil. Gabarito: Errado.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO CERTA: Quando da inscrição de despesas em restos a pagar, as despesas não liquidadas devem-se distinguir das despesas liquidadas e não pagas.

QUESTÃO ERRADA: As Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) fornecem aos usuários informações a respeito dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades. A partir das demonstrações, o auditor de contas públicas poderá identificar, no balanço financeiro, as despesas empenhadas, incluídas as que se encontram em fase de liquidação, as liquidadas ou as pagas.

Essas informações com relação a despesas empenhadas, liquidadas e pagas encontra-se no Balanço Orçamentário.

Balanço Financeiro = Regime de Caixa

Receitas – realmente recebidas

Despesas – Realmente pagas

Por tanto, não é possível, no balanço financeiro, identificar as despesas orçamentarias empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas… pois estas não fazem parte do regime de caixa.

As despesas empenhadas não são identificadas no balanço financeiro. As despesas empenhadas são demonstradas no balanço orçamentário, conforme segue:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

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Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

(MCASP 7ª edição, pag. 366)

QUESTÃO CERTA: No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.

I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.

III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.

IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.

V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.

VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.

Considerando-se o texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço orçamentário do referido exercício financeiro, o total das despesas liquidadas, em reais, pela entidade foi igual a: 140.000.

III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal de R$ 80.000.

V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em RP processados.

Despesa Liquidada = R$ 80.000+ R$ 60.000=R$ 140.000

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