Última Atualização 21 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre: a lei.
O Código Penal traz que:
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– o desconhecimento da lei é Inescusável – art. 21
Erro sobre a ilicitude do fato
Art. 21 – O desconhecimento da lei é inescusável.
