Última Atualização 27 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Vejam o que diz o texto do Art. 135 – Lei 8.112
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Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
