Demissão do Cargo em Comissão: é possível?

Vinícius Silva

4 anos atrás

QUESTÃO ERRADA: De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.

Vejam o que diz o texto do Art. 135 – Lei 8.112

Art. 135. A destituição de cargo em comissão

exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.