Última Atualização 17 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que: tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.
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Errada. Em respeito ao Princípio da Legalidade, associação criminosa não é considerada como crime hediondo, por ausência de previsão expressa na Lei 8.072/90.
