Última Atualização 16 de dezembro de 2020
Lembro até hoje quando ouvi de um conhecido que operários de uma terceirizada invadiram um restaurante em uma mineradora para protestar quanto a um tópico trabalhista.
QUESTÃO ERRADA: Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta: processam-se esses crimes por ação penal pública incondicionada, estando o autor de qualquer um deles sujeito à pena de detenção, além da pena correspondente à violência empregada, quando for o caso.
ERRADO – A pena do crime de Invasão de estabelecimento Industrial, comercial ou agrícola – reclusão, de um a três anos, e multa. Torna a assertiva errada, pois esse crime é a exceção do capítulo, pois é o único que não prevê pena de detenção.
