Última Atualização 15 de dezembro de 2020
A edição da Lei 13.869/2019 trouxe a expressa revogação da antiga Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), tratada nesse post. Fique atento!
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QUESTÃO ERRADA: poderá ser acusado pela prática do crime de abuso de autoridade ainda que tenha agido culposamente.
